Regulamento Mercado SimBIOse

 

produtos-biológicosO Mercado SimBIOse é um mercado de venda e apresentação de produtos vegetais, frescos ou transformados, de origem biológica com o objetivo incentivar a população bracarense ao consumo de produtos biológicos e ao mesmo tempo, promover os mesmos a nível local.

É um mercado de cariz privado, organizado pelo Projeto SimBIOse com o apoio da Junta de Freguesia de São Vicente.

O presente regulamento define e regula o funcionamento do Mercado SimBIOse, nomeadamente condições de admissão de produtores, direitos e obrigações, critérios de animação de espaços de venda e demonstração, normas e horários de funcionamento.

 Artigo 1º

Periocidade, horário e local da realização mercado

O mercado SimBIOse na freguesia de São Vicente realiza-se, num sábado a designar, de cada mês, das 09:30h às 13:00h na Urbanização da Quinta das Fontes, Praça das Fontaínhas podendo a organização do evento (Projeto SimBIOse) e a Junta de Freguesia de São Vicente, com anúncio prévio, transferir ocasionalmente a sua realização para outro dia/local, por motivos válidos.

Artigo 2º

Admissão de participantes

1. Os participantes tem de ser produtores em Modo de Produção Biológico ou que recorram a práticas ambientais sustentáveis.

2. Para participarem do Mercado SimBIOse é necessário os produtores, efetuarem o registo através do formulário de inscrição.

3. A participação tem um investimento de 10€ por expositor em cada edição. Após a primeira edição do Mercado SimBIOse o produtor poderá aderir a um dos planos de fidelidade, tais como:

– Plano Bio: 5 participações ao custo de 45€

– Plano Saudável: 10 participações ao custo de 90€

– Plano Ecológico: 15 participações ao custo de 130€

– Plano Biodiversidade: 20 participações ao custo de 175€

– Plano Super Bio: 25 participações ao custo de 200€

4. O pagamento referente à participação no mercado terá de ser feito até três dias antes do mercado, para o respetivo IBAN: PT50 0036 0038 9910 0447 0937 8. O comprovativo de pagamento terá que ser enviado até três dias antes da realização do mercado.

5. O participante que estiver presente em 10 edições seguidas do Mercado SimBIOse, terá permissão para realizar um workshop à sua escolha, dentro do tema da Agricultura Biológica.

6. O Mercado SimBIOse aceita a participação de um mínimo de 10 e um máximo de 15 participantes.

7. Dos 15 participantes, 3 podem terem um expositor com workshop, como por exemplo: culinária, reaproveitamento de alimentos, transformação de produtos biológicos, etc.

Artigo 3º

Distribuição de espaços

1.Os locais de cada participante, são determinados pela organização do evento (Projeto SimBIOse), que os poderá alterar como julgar conveniente, fazendo anunciar a alteração com antecedência mínima de 7 dias.

2.Por norma, a atribuição dos lugares será feita a partir de sorteio.

Artigo 4º

Montagem dos expositores

Os participantes podem começar a montar os seus expositores a partir das 08:00h da manhã e a desmontar a partir das 13:00h da manhã.

Artigo 5º

Documentos necessários no local de venda

No local de venda, os participantes devem possuir os seguintes documentos:

a) Todos os produtores que se encontrem em Modo de Produção Biológico, devem ter consigo o certificado biológico dos seus produtos;

b) Comprovativo de pagamento;

c) Faturas de aquisição (caso os produtos à venda não sejam de produção própria) e venda de produtos.

Artigo 6º

Modos de atuação dos participantes

1.Cada produtor é responsável pela sua área de ação, tal como a montagem do seu próprio expositor e podem ocupar apenas, o local de venda atribuído.

2. A área de cada expositor tem de ser definida, anteriormente, com a organização do Mercado.

3. Nenhum expositor pode, de alguma forma, condicionar entradas em garagens, residências, passagens de peões, entre outras.

4. Todos os expositores têm de se encontrar limpos e arrumados durante a realização do mercado e apenas podem ser comercializados produtos frescos ou então, transformados que estejam devidamente acondicionados e que não necessitem de refrigeração. Caso os produtos necessitem de refrigeração, o produtor deve ser responsável, por de alguma forma, conservar o produto.

5. Todos os expositores devem possuir locais de descarte de bens alimentares que possam não estar em conformidade, separados dos alimentos próprios para venda.

6. Todos os vendedores terão de trazer cabazes já devidamente pesados e com a respetiva marcação do peso e preço nos produtos, pois no local não há acesso a energia elétrica, para a utilização de balanças.

7. A circulação de veículos no recinto do mercado, apenas é permitida aos participantes e apenas, durante a hora de montagem e desmontagem dos expositores.

8. Todos os produtores que frequentem o mercado, têm de possuir um sistema de faturação manual ou informático.

9. O preço de venda ao público tem de ser afixado de maneira clara e bem visível.

10. Todos os participantes devem comportar-se com civismo em relação a clientes e concorrentes.

11. Devem atuar em conformidade consoante as decisões e ordens proferidas pelas autoridades policiais, administrativas e fiscalizadoras.

12. É proibida aos participantes a cedência a terceiros dos lugares ocupados no mercado, sob pena de multa de 10€.

Artigo 7º

Proibição de produtos a venda

No mercado SimBIOse são proibidos a venda de:

a) Produtos fitofarmacêuticos não biológicos;

b) Medicamentos e especialidades farmacêuticas;

d) Produtos susceptíveis de violar direitos de propriedade industrial, bem como a prática de atos de concorrência desleal.

Artigo 8º

Atuação da entidade gestora do mercado

1.A divulgação do mercado encontra-se sob responsabilidade do Projeto SimBIOse e da Junta de Freguesia de São Vicente. A divulgação acontecerá através do site da SimBIOse, anúncio no Facebook, e-mail e distribuição de cartazes pela cidade e de flyers nas residências de São Vicente.

2. Todos os participantes do Mercado SimBIOse terão uma consultoria de marketing para otimizar o ponto de venda. Essa consultoria acontecerá através de artigos disponibilizados no blog do site SimBIOse, de e-mails e de feedback após cada edição do Mercado SimBIOse.

3. O Projeto SimBIOse é responsável por fiscalizar o cumprimento do presente regulamento.

2 thoughts on “Regulamento Mercado SimBIOse”

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *